A HISTÓRIA DOS PROCESSOS SELETIVOS DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL (1808-2017)
Por Cláudio Correia de
Oliveira Neto
Historiador Licenciado –
UFRN
Especializando em EJA no
contexto da diversidade – IFRN
Mestrando em História –
UFRN
Para
Constituição Federal do Brasil (1988) o ensino superior não é contemplado
dentro do direito universal a educação. O direito a educação é resguardada a
educação básica (os 12 anos do ensino fundamental e médio). No entendimento
constitucional o ensino superior deve se dá “segundo a capacidade de cada um”.
Isto ocorreu porque no pensamento da época entendia-se que a diplomação de
nível superior se converte apenas como benefício do indivíduo que passa a ser
um profissional certificado e este benefício não se estenderia a coletividade,
portanto ônus e bônus deveriam ser exclusivamente individuais e meritocrático.
Desde de 1808 com a criação das
primeiras escolas superiores desenvolvidas no período de chegada da Família
Real Portuguesa o acesso ao ensino superior era restrita a elite aristocrática.
No final do século 19 e início do 20 apenas os alunos que estudavam na escola
Dom Pedro II é que ingressavam nas escolas superiores, passando pelo exame de
madureza que aferir se o jovem era responsável suficiente para ingressar no
ensino superior.
É
apenas no período republicano entre 1911-1915 que surge o exame vestibular. O
intuito é alargar o acesso da elite ao ensino superior. A palavra vestibular
faz referência ao nome dado ao espaço da porta entre um local e outro, o que
hoje é entendido como portal. O exame consiste em prova discursiva escrita e
oral. Os conteúdos envolviam além dos conhecimentos do ensino médio também
conhecimentos do primeiro ano de faculdade do curso pretendido, por isso a
necessidade de cursinhos preparatórios que ministrem o conteúdo do primeiro
semestre da faculdade.
É
na década de 1960 que surge a proposta de um vestibular unificado que ocorreria
no mesmo dia para todos , o que impede os candidatos a concorrem em mais de uma
faculdade. Em 1964 ocorrem as primeiras provas objetivas (de marcar). Em 1970 é
criada a Comissão Nacional dos Vestibulares que tenta regularizar os processos
seletivos. É neste mesmo período que se inicia vestibulares em dias diferentes
para cada instituição e também que se define o conteúdo do ensino médio como o
que será cobrado nos exames admissionais.
Em
1998 é criado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o intuito de ser um
indicador da qualidade do ensino médio assim como o Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) e outras avaliações. Podemos dividir a história do
ENEM em duas fase, a de indicador educacional que vai de sua criação até o ano
de 2008 e a de processo seletivo de ingresso no ensino superior que vai de 2009
até os dias atuais. Na fase de indicador o exame contava com 63 questões de
todas as matérias do ensino médio e apenas um dia de aplicação de nível
amostral (apenas algumas pessoas faziam) e já servia para o ingresso nas
instituições de ensino superior(IES) privadas via Financiamento Estudantil (FIES).
Na segunda fase o então ministro da educação Fernando Haddad altera a prova
para que ela sirva também para ingresso nas IES públicas. Além de servir como
indutora gradual de reforma no ensino médio, sem apelar para o autoritarismo de
uma medida provisória. Em 2009 então a prova passa a ter 2 dias de aplicação,
180 questões, redação e ser dividida por áreas.
Até
o momento as alterações significativas ocorridas para o ENEM 2017 é que as
aplicações passam a ser feitas em dois domingos consecutivos . Outras mudanças
podem vir.
LEITURA
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